Proteção da Informação
A ADESIG, desenvolvedora do Canal SIG DENÚNCIA – e portadora do CNPJ 10.750.833/0001-23, está totalmente comprometida com a segurança de dados pessoais e dados sensíveis dos usuários do SIG DENÚNCIA.
Este documento tem por objetivo apresentar a Política de Proteção de Dados da ADESIG aplicada no relacionamento e negócios estabelecidos entre a ADESIG e a Empresa Contratante da Licença de Uso e entre ADESIG e os usuários titulares de dados inseridos no Canal SIG DENÚNCIA.
Nesta Política a ADESIG trata das formas como o SIG DENÚNCIA e a ADESIG utilizam, armazenam, compartilham, protegem e tratam os dados pessoais coletados a partir do uso dos serviços e soluções presentes no SIG DENÚNCIA.
1. A ADESIG
A ADESIG é uma empresa que atua como prestadora de serviços de desenvolvimento de software para Sistemas de Gestão Integrados com base em Normas tais como ISO, OHSAS, ONA, TS, SASSMAQ, PBQP-H, QUALIHAB, entre outras Normas de certificações de empresas e produtos.
A experiência da equipe da ADESIG aprimorada em centenas de projetos para empresas resultou na Metodologia de Meta-Gestão Empresarial que foi sistematizada no Software SIG DENÚNCIA para automação do Canal de Denúncia.
2. O Canal SIG DENÚNCIA
O Canal SIG DENÚNCIA (www.sigdenuncia.com.br) é uma ferramenta desenvolvida como resultado da evolução da metodologia de META-GESTÃO ORGANIZACIONAL da ADESIG, depois de centena de projetos realizados e tendo sido identificada a necessidade em muitos clientes de automação do processo de recebimento de denúncias e sugestões de clientes.
O SIG DENÚNCIA é um sistema que foi criado para propósitos de:
• Recebimento de denúncia de qualquer parte interessada;
• Recebimento de sugestão de qualquer parte interessada;
• Interações em processos de denúncia ou sugestão para a Empresa Usuária;
• Ser um Canal independente e imparcial para o recebimento de denúncias e reclamações
O SIG DENÚNCIA contempla o fluxo desde o recebimento, a análise e resposta de denúncia ou sugestão de uma pessoa anônima ou identificada para a Empresa Usuária.
Todo o processo garante o anonimato do denunciante ou pessoa que fez a sugestão, desde que assim esta pessoa deseje ser feita de forma anônima.
A pessoa que faz a denúncia ou sugestão poderá optar por se identificar, e neste caso, a Empresa Usuária do Canal receberá as informações de identificação desta pessoa.
O Canal SIG DENÚNCIA trabalha totalmente via internet, com acesso pelas partes interessadas e Empresas Usuárias que tenham contratado o serviço do Canal de Denúncia.
3. A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamentada através da Lei Federal nº 13.709 foi publicada em 14 de agosto de 2018 e regulamenta as atividades de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento. são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em três categorias: o Controlador, o Encarregado de Dados e o Operador.
• O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No software SIG DENÚNCIA o controlador é a ADESIG e a EMPRESA USUÁRIA que contrata o Canal SIG DENÚNCIA.
• O Encarregado de Dados é a pessoa que vai gerir o Tratamento de Dados, conscientizar os trabalhadores e operadores da empresa, receber e dar retorno a clientes e demais partes interessadas sobre eventuais denúncias ou consultas e dúvidas, e também é quem vai Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre eventuais ocorrências ou denúncias em relação ao Tratamento de Dados. Qualquer usuário Titular de Dado poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da ADESIG nominado EVANDRO RAMAZOTTI RODRIGUES através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp: +55 44 9103-5056.
• O Operador é a pessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as instruções do Encarregado de Dados. Em relação a Dados Pessoais (informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável) Tratamento (qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração). Na ADESIG são os programadores e pessoal de suporte aos usuários. Na EMPRESA USUÁRIA são os usuários que manipulam os dados de ocorrências de denúncias e sugestões recebidas pelo Canal SIG DENÚNCIA.
4. Os Clientes e os Usuários
4.1 – Os clientes
A ADESIG comercializa a Licença de Uso do Software SIG DENÚNCIA com empresas pessoas jurídicas denominadas neste documento como Empresa Usuária.
Cada Empresa Usuária do SIG DENÚNCIA cadastra no sistema os seus usuários que na maioria das vezes são funcionários seus e as vezes alguns prestadores de serviços tais como advogados ou funcionários de outras empresas onde os processos são terceirizados.
ADESIG não monitora nem acessa o banco de dados e cadastros de usuários da Empresa Usuária, nem dados de denunciantes ou de pessoas que cadastram sugestões à Empresa usuária do Canal SIG DENÚNCIA, a não ser por solicitação da Empresa Usuária para viabilizar a realização de algum suporte de uso do sistema.
As solicitações neste caso são feitas via abertura de chamado formal no Help Desk do SIG DENÚNCIA.
4.2 Os Usuários
Os usuários do Canal SIG DENÚNCIA normalmente são funcionários da Empresa Usuária, clientes ou consumidores, fornecedores, pessoas de partes interessadas e outras partes.
São estes usuários que acessam o Canal SIG DENÚNCIA e registram suas denúncias ou sugestões de melhorias e, no caso da Empresa Usuária recebem as denúncias ou sugestões e analisam para dar os encaminhamentos cabíveis.
5. Dados que são inseridos no Sistema SIG DENÚNCIA
Os dados pessoais coletados se limitam ao cadastro de pessoas (usuárias) do SIG ISTEM e dados de pessoas que acessam o Canal SIG DENÚNCIA para registrar denúncias e sugestões as Empresas Usuárias.
Nestes cadastros são armazenados dados tais como:
• Nome completo da pessoa usuária
• Endereço de e-mail
• Tipo de relacionamento que a pessoa denunciante tem com a Empresa Usuária do Canal de Denúncia SIG DENÚNCIA
• RG
• CPF
• Endereço, telefone residencial, telefone celular
Estes dados podem estar completamente preenchidos no cadastro da pessoa que faz a denúncia em caso de optar por não anonimato.
ADESIG obriga o preenchimento de todos os dados acima listados para facilitar o processo de identificação do denunciante com a Empresa Usuária, caso o denunciante assim deseje se identificar.
A ADESIG não coleta dados de dispositivos que o usuário usa para acessar o Canal SIG DENÚNCIA, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.
5.1 Como são utilizados ou processados esses dados
Os dados pessoais sensíveis são coletados e utilizados a partir da utilização dos recursos e ferramentas do Canal SIG DENÚNCIA para as seguintes finalidades:
• Cumprir com as obrigações contratuais da ADESIG com a Empresa Usuária.
• Criar cadastros de usuários que acessam as funções do sistema permitindo a rastreabilidade de operações (quando não for requerido pelo usuário que seja anônimo).
• Enviar notificações de e-mail para o usuário sobre respostas de denúncias, respostas de sugestões e outras interações com a Empresa Usuária.
5.2 Como são compartilhados dados pessoais
A ADESIG não compartilha nenhum dado pessoal coletado ou inserido no software SIG DENÚNCIA com nenhuma outra empresa ou entidade ou pessoa física.
Em cláusula contratual com a Empresa Contratante esses dados são inseridos e deletados ou inativados a partir da decisão da Empresa Contratante.
A ADESIG mantém os dados coletados em um servidor contratado (Prestadores de serviço de Data Center terceirizado) para viabilizar a operação, execução, suporte e acesso. Esse prestador de serviços de Data Center armazena os dados de acordo com Contrato onde nossas instruções e termos são assegurados.
Caso venham a ser solicitados os dados pessoais por Órgãos Reguladores, Autoridades Judiciais ou Administrativas: poderão ser compartilhadas as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas no software SIG DENÚNCIA.
Também poderão ser compartilhadas informações solicitadas por tais Autoridades Públicas ou Entidades Administrativas para combate à fraude e abuso em relação a legislações ou para investigação de suspeitas de violação da lei LGPD.
No caso de a ADESIG ser reorganizada em outros CNPJ, ou mesmo em caso de cessão de direitos, ou ser vendida, serão nestes casos transferidos todos os dados pessoais para o novo proprietário ou nova empresa constituída ou adquirente do Software SIG DENÚNCIA. Neste caso a informação de dado pessoal será transferida a nova empresa compradora sem necessidade de autorização do titular dos dados pessoais para assim garantir a continuidade e disponibilidade do acesso ao software e operação pelos usuários.
Em situações não previstas neste capítulo deste documento, havendo necessidade de compartilhamento dos dados pessoais e informações, o usuário titular será notificado sobre tal compartilhamento e será solicitado o seu consentimento, para finalidade que for realizado o compartilhamento.
6. Segurança de Dados
A ADESIG protege todos os Dados Pessoais tratados e processados pelo software SIG DENÚNCIA através de medidas físicas, técnicas, uso de firewalls, criptografia de dados, controle de acesso físico no Data Center e protocolos organizacionais de segurança para reduzir riscos de extravios ou perdas, mau uso, acesso indevido ou não autorizado, divulgação e alteração dos dados.
Além disso, o software dispõe de recursos para que os cadastros de números de protocolos feitos com regras de segurança e senha bem elaborada.
Existem bloqueios de acessos devido tempo de não operação, não reuso de um mesmo protocolo e outras medidas tais como Trilha de Auditoria para impedir o acesso indevido e rastrear as operações de um usuário dentro do sistema.
7. Direitos do Titular de Dados
Todos os usuários Titulares de dados pessoais têm seus direitos assegurados e poderá a qualquer momento os exercer, tais como:
• Entrar em contato com o Encarregado de Dados: Qualquer usuário Titular de Dado poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da ADESIG nominado EVANDRO RAMAZOTTI RODRIGUES através do e-mail [email protected]. ou telefone/whatsapp: +55 44 9103-5056.
• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais conforme e dependendo da permissão da Empresa Contratante usuária do Canal SIG DENÚNCIA.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados conforme e dependendo da permissão da Empresa Contratante usuária do Canal SIG DENÚNCIA.
• Solicitar a portabilidade dos dados, conforme e dependendo da permissão da Empresa Contratante usuária do Canal SIG DENÚNCIA.
• Solicitar a exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável, conforme e dependendo da permissão da Empresa Contratante usuária do Canal SIG DENÚNCIA.
• Solicitar informações sobre uso compartilhado de dados.
• Solicitar revogação do consentimento, conforme e dependendo da permissão da Empresa Contratante usuária do Canal SIG DENÚNCIA.
8. Interações com outros sistemas
ADESIG não realiza interações programadas nem disponibiliza API ou recursos para exportar dados para outros sistemas ou sites.
Existe apenas a integração do software SIG DENÚNCIA com o software SIG SISTEM para envio das notificações e descrições das denúncias e sugestões registradas por clientes.
Uma vez que estes dados sejam importados para dentro do SIG DENÚNCIA aplica-se então esta Política de Proteção de Dados.
9. Término do Tratamento
A Política de Proteção de Dados da ADESIG para os usuários do software SIG DENÚNCIA se aplica durante o período em que o usuário titular de dados estiver cadastrado numa base de dados do SIG DENÚNCIA pela Empresa Contratante do sistema.
A Empresa Usuária é a única responsável pela inserção dos dados pessoais dos usuários e pela inativação destes dados quando não mais forem necessários serem utilizados.
Cabe a ADESIG a proteção de acesso e armazenamento destes dados mas limitada as configurações de permissões de acesso e compartilhamento destas informações pela Empresa Usuária.
O Usuário Titular dos dados poderá a qualquer momento solicitar a exclusão de seus dados, e neste caso deverá fazê-lo mediante o contato acima informado do Responsável de Dados da ADESIG, ou então diretamente a Empresa Contratante do SIG DENÚNCIA responsável pela inserção de tais dados dentro do software.
Depois do término do contrato de Licença de Uso do software SIG DENÚNCIA com a Empresa Contratante, ela poderá baixar ou solicitar um backup completo dos dados, excetos aqueles considerados anônimos pelos usuários denunciantes.
A ADESIG eliminará totalmente os dados por exclusão do seu banco de dados, não sendo mais possível o acesso ou busca de tais dados.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A ADESIG e seus prestadores de serviços de Data Center não utilizam nem poderão utilizar tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso do software SIG DENÚNCIA tais como cookies, pixels, web beacons e SDKs. A ADESIG não utiliza estas tecnologias
11. Prática de SPAM
A ADESIG não envia e-mails de SPAM para usuários ou para a Empresa Usuária Contratante do software SIG DENÚNCIA.
Todo e-mail recebido de ADESIG, ou automaticamente do software SIG DENÚNCIA que caracterize um SPAM deverá ser denunciado ou informado à ADESIG.
As notificações e comunicados enviados automaticamente pelo software SIG DENÚNCIA sempre estarão associadas a algum evento de pendência de tarefa do usuário, prazo a vencer ou vencido, ou qualquer outra situação que o usuário necessite ser comunicado sobre alterações no software, liberações de novas ferramentas, atualização de novas versões ou pendencias do contrato do software com o usuário Master da Empresa Contratante (o Administrador do sistema na Empresa Contratante).
Existe o recurso de comunicados internos, que é uma ferramenta onde os próprios usuários do software podem enviar a outros usuários comunicados internos sobre suas rotinas, necessidades, solicitações ou comunicações profissionais da empresa. Mas ADESIG não acessa, nem analisa, nem interfere nestas comunicações.
12. Alteração na Política de Proteção de Dados
Devido a característica de constante mutação do mercado e consequentemente do modelo de negócio da ADESIG é possível que esta Política de Proteção de Dados veja a ser atualizada ou modificada para sua contínua adequação e aprimoramento.
Neste caso a ADESIG informará aos usuários ativos no software SIG DENÚNCIA para analisar e renovar seu Termo de Consentimento de forma a assegurar a informação, práticas e condições para operar com segurança os recursos e ferramentas do SIG DENÚNCIA.
Esta Política será também publicada dentro do software SIG DENÚNCIA, no cabeçalho do sistema e no site do software SIG DENÚNCIA www.sigDENÚNCIA.com.br.
13. Contato com o Encarregado de Dados
Qualquer usuário Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da ADESIG nominado EVANDRO RAMAZOTTI RODRIGUES através de:
• Email = [email protected]
• Telefone/Whatsapp: +55 44 9103-5056
